Evandro Reimão, Juiz de Direito

Evandro Reimão

Salvador (BA)
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Evandro Reimão, Juiz de Direito
Evandro Reimão
Comentário · há 5 anos

Guarda Compartilhada e Residência de Referência

Fernanda Tonini · há 5 anos
Parece que são institutos distintos a guarda compartilhada e a guarda alternada, sendo que esta última nem sequer tem previsão legal
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Evandro Reimão, Juiz de Direito
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Comentário · há 6 anos

Carnaval é feriado ou ponto facultativo?

Luiz Armando Carneiro Veras · há 6 anos
Observo que , quanto à Justiça Federal e tribunais superiores, segunda e terça-feira de Carnaval é feriado, segundo o art. 62, inciso III, da Lei 5.010/19666
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Evandro Reimão, Juiz de Direito
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Comentário · há 6 anos

Sessões de Julgamento Virtual e Telepresencial

Oscar Valente Cardoso · há 6 anos
Os tribunais não têm competência para disciplinar julgamentos por videoconferência ou telepresencial, pois se trata de norma processual cuja competência privativa para legislar é da União, conforme o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.
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